O Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta segunda-feira (13), um pedido para suspender a sindicância que investiga o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Buzzi é suspeito de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos e assédio sexual contra uma ex-assessora.
A defesa de Buzzi argumentou que depoimentos usados como prova eram ilegais, pois foram produzidos sem a participação da defesa, violando o direito à igualdade de armas com a acusação. Os advogados sustentaram que a prova oral compartilhada era ilícita por ter sido produzida com contraditório exclusivo da acusação.
Além disso, os advogados solicitaram ao STF a suspensão da sindicância no STJ até que a Corte decidisse sobre a validade das provas. Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, aguardando a investigação de acusações de crimes sexuais contra as duas mulheres.
Na decisão, Nunes Marques, relator do caso no STF, negou o pedido liminar da defesa. Ele fundamentou que procedimentos administrativos preliminares, como a sindicância, não exigem todas as garantias de defesa completa, pois são etapas investigativas iniciais. O magistrado afirmou que o procedimento está ocorrendo de forma regular no STJ.
“Esta Corte já pacificou o entendimento de que a sindicância é procedimento preparatório ao processo administrativo disciplinar, não cabendo alegar, em seu decorrer, a violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, escreveu Nunes Marques.
Com a negativa do pedido de liminar, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste antes de uma decisão final sobre a validade das provas.
Buzzi é alvo de uma sindicância e um inquérito no STF para apurar as acusações de crimes sexuais. A primeira denúncia partiu de familiares de uma jovem de 18 anos, que relatou que o magistrado teria tentado agarrá-la à força em seu imóvel em Santa Catarina. Posteriormente, uma ex-assessora de Buzzi relatou ao CNJ cinco episódios de assédio sexual e um de assédio moral durante o período em que trabalhou em seu gabinete.
A defesa do ministro nega as acusações. Em nota, os advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta afirmaram que “os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas”.
A defesa também alegou que a mãe da vítima de 18 anos, que é advogada, possui “interesses diretos em processos e decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, o que, segundo a nota, “agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações”.
Em 31 de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao ministro Nunes Marques favorável à abertura de inquérito criminal. O parecer sugere o envio dos autos à autoridade policial para diligências sigilosas por 60 dias, com posterior retorno ao Ministério Público para nova avaliação.
O advogado Daniel Bialski, representante da jovem e sua família, expressou a expectativa de que “efetivamente, a investigação siga o seu curso normal, para que os graves fatos reportados sejam apurados para respaldar futura ação penal”.
STF alterou pena para perda do cargo
O STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apuram os casos de assédio e importunação sexual. Em um cenário mais grave para Buzzi, ele poderia ser condenado pelo CNJ à aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Contudo, em 16 de março, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que infrações graves devem resultar na perda do cargo, extinguindo a aposentadoria compulsória como pena máxima.
Fonte: Estadão
