A sanção da Lei nº 15.380/2026 representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A nova legislação tipifica o crime de “vicaricídio” e reconhece expressamente a violência vicária na Lei Maria da Penha, nomeando, visibilizando e punindo condutas cruéis que antes eram tratadas de forma fragmentada.
A violência vicária ocorre quando atos violentos são direcionados a terceiros, como filhos, com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. Trata-se de uma forma de violência psicológica em que o agressor instrumentaliza pessoas próximas à vítima para causar sofrimento indireto e duradouro.
O “vicaricídio” é a expressão máxima dessa modalidade, configurando o assassinato de filhos ou pessoas próximas com a finalidade de provocar dor irreparável à mulher. Ao tipificar essa conduta de maneira autônoma, a lei reconhece sua gravidade singular e a necessidade de uma resposta penal proporcional.
A inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha também tem impacto prático ao permitir a adoção de medidas protetivas específicas. Essas medidas visam proteger não apenas a mulher, mas também os filhos e outros envolvidos, ampliando o alcance preventivo da legislação.
A Lei nº 15.380/2026 marca uma mudança de paradigma ao reconhecer que a violência doméstica pode se manifestar de forma indireta e devastadora, além da agressão direta. Ao nomear essas condutas, o Direito oferece instrumentos mais eficazes de enfrentamento.
A efetividade da norma dependerá de sua correta aplicação pelos operadores do Direito e da conscientização da sociedade. Sinais de violência vicária podem ser sutis e negligenciados, levando a consequências irreversíveis.
É essencial que vítimas e familiares estejam atentos e busquem orientação jurídica especializada ao menor sinal de violência. A informação é uma ferramenta crucial de proteção.
Se você ou alguém que conhece enfrenta situação semelhante, procure auxílio. A atuação jurídica adequada pode ser decisiva para interromper ciclos de violência e garantir a proteção de quem mais precisa.
Fonte: UOL
