O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um projeto de lei para criar a Terras Raras Brasileiras S.A., a Terrabras. A proposta institui uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia com o objetivo de atuar em toda a cadeia produtiva de terras raras e minerais críticos no país, desde a pesquisa geológica até a comercialização.
O Projeto de Lei 1733/2026 autoriza o governo federal a criar a estatal, seguindo as diretrizes da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que estabelece padrões de governança e transparência para empresas públicas. O financiamento inicial provirá dos cofres da União, que deterá o controle acionário. Empresas privadas, bancos públicos de desenvolvimento, investidores institucionais e fundos soberanos poderão participar como sócios minoritários.
A gestão da Terrabras será dividida em três instâncias: um Conselho de Administração com 11 membros, uma Diretoria Executiva com um presidente e cinco diretores, e um Conselho Fiscal com cinco titulares. A estrutura contará com cinco diretorias focadas em pesquisa, produção, inovação tecnológica e meio ambiente, com operações descentralizadas em três núcleos regionais: Brasília, Minas Gerais e Goiás, e Amazonas, Bahia e Sergipe.
Na justificativa do projeto, Rollemberg destaca que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas que essa riqueza não é convertida em valor econômico. O país exporta o minério bruto, enquanto o processamento, refino e industrialização, etapas de maior valor agregado, são realizados por outras nações. O deputado ressalta que a Constituição Federal define os recursos minerais como bens da União.
Rollemberg aponta episódios recentes que evidenciam a movimentação de outros países sobre as reservas brasileiras. Em fevereiro, a US International Development Finance Corporation, agência de fomento do governo americano, ampliou para US$ 565 milhões o financiamento a uma mineradora de terras raras no Brasil, garantindo direito de aquisição de participação na empresa. Em março, o governo dos Estados Unidos e o Estado de Goiás assinaram um memorando de entendimento para facilitar o acesso de empresas americanas a minerais críticos goianos, levantando questionamentos sobre o poder constitucional de um estado federado em firmar tais acordos com governos estrangeiros.
Para embasar a criação da estatal, Rollemberg cita dois modelos. O primeiro é o brasileiro, exemplificado pela Petrobras, que demonstrou como o controle soberano sobre um recurso natural pode impulsionar a industrialização, gerar empregos e conferir protagonismo internacional. O segundo modelo é o chinês, que unificou suas seis empresas estatais de terras raras em 2021 na China Rare Earth Group, dominando toda a cadeia produtiva, da extração à fabricação de componentes de alto valor. O PL prevê atuação prioritária em estados com reservas já identificadas, como Minas Gerais, Goiás, Bahia, Amazonas e Sergipe.
Fonte: Estadão
