O regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos da reforma tributária, tem previsão de publicação em até 30 dias. A informação foi divulgada por Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais e vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Segundo Gomes, um único documento consolidará as regras de ambos os tributos, detalhando o funcionamento do novo sistema. Ele afirmou que o regulamento está sendo elaborado em absoluto alinhamento com a Receita Federal, com trabalhos conjuntos para garantir a convergência.
O secretário explicou que o atraso em relação a um prazo anterior se deve à complexidade do tema. O documento, com mais de 600 artigos, consolida regras das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 e foi construído em colaboração entre estados, municípios e a União.
Gomes avalia que o processo está dentro de um prazo razoável, apesar do ajuste no cronograma, e ressaltou a ausência de divergências entre os entes envolvidos. Ele destacou que o foco atual é o trabalho conjunto para a consolidação das normas.
O regulamento passará por uma fase de aperfeiçoamento com a participação dos contribuintes, que poderão apresentar críticas e sugestões antes da consolidação definitiva. O secretário assegurou que não haverá prejuízo para as empresas durante o período de transição, pois a exigência das novas obrigações dependerá da publicação e entrada em vigor das regras, considerando o tempo necessário para adaptação.
A definição da alíquota do IBS ocorrerá apenas no próximo ano, após a alíquota teste estar em funcionamento e com base em dados mais consolidados do novo sistema. Enquanto isso, o Comitê Gestor avança na estruturação institucional e desenvolvimento de sistemas.
Fonte: UOL
