O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado. O documento solicitou o indiciamento de três magistrados, incluindo ele próprio. Mendes afirmou que as comissões parlamentares não devem ter “fins panfletários” ou de “constrangimento institucional”. Ele acrescentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve investigar eventuais abusos de autoridade.
O relatório, que será votado em breve, pede o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso aprovado, o documento será encaminhado aos órgãos competentes para decisão sobre o prosseguimento das investigações. Pedidos de indiciamento contra ministros do STF, se aprovados, cabem à presidência do Senado para eventual seguimento.
Gilmar Mendes destacou que a CPI deixou de investigar sigilos de milicianos e integrantes de facções criminosas para focar em críticas ao STF. Ele também criticou o relator da comissão, Alessandro Vieira, por supostamente ignorar a investigação de policiais suspeitos de integrar milícias.
“As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade”, declarou o ministro. Ele acrescentou que “excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República”.
O ministro também ressaltou que o pedido de indiciamento de ministros não possui “base legal” e se aproxima de “arbitrariedades”. Ele apontou que o indiciamento é um ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade.
Flávio Dino vê ‘irresponsabilidade’
Anteriormente, o ministro Flávio Dino comentou o caso. Ele classificou como “irresponsabilidade” investigar o Crime organizado sem abordar diretamente “milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros”.
Dino criticou a visão de que o STF seria o “maior problema nacional”, considerando-a um “imenso erro histórico”. Ele enfatizou a importância de críticas e investigações serem realizadas com respeito à dignidade das pessoas e à preservação das instituições democráticas. Estas instituições são fundamentais para a garantia de direitos e o futuro da nação.
Fonte: Globo
