O deputado Guilherme Derrite (PP), relator do PL Antifacção na Câmara, declarou possuir apoio suficiente entre os parlamentares para reverter os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que institui um marco legal para o combate ao crime organizado. A declaração foi feita durante um evento do setor imobiliário em Campinas.
O que você precisa saber
- A articulação naCâmaravisa derrubar vetos presidenciais ao PL Antifacção.
- A redução da maioridade penal também figura como prioridade na agenda legislativa.
- Dois pontos do projeto foram barrados pelo governo ao sancioná-lo.
Pontos vetados pelo governo
O PL Antifacção, sancionado em março, teve dois pontos vetados pelo governo. Um deles excluía a possibilidade de enquadrar na lei indivíduos não formalmente integrantes de organizações criminosas. O argumento oficial foi de que tal previsão ampliava excessivamente o alcance da norma, podendo gerar insegurança jurídica ao sobrepor dispositivos do Código Penal.
O outro veto impediu que a totalidade dos bens e valores apreendidos de organizações criminosas fosse destinada a estados e ao Distrito Federal. O Executivo considerou que a medida impactaria as receitas da União em um momento de pressão orçamentária na área de segurança pública, afetando o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Impacto do PL Antifacção
Apesar dos vetos, o cerne do projeto foi preservado. O texto estabelece penas mais rigorosas para crimes relacionados ao Crime Organizado, introduz novas tipificações e restringe benefícios para condenados ligados a facções. Determina, ainda, critérios para a divisão de recursos apreendidos, condicionando a distribuição à atuação dos entes federativos nas investigações.
Próximos passos no Congresso
Derrite classificou a aprovação do projeto na Câmara como uma “vitória do povo” e afirmou que a tentativa de reverter os vetos presidenciais será uma das frentes de atuação do grupo que advoga pelo endurecimento das políticas de segurança. A eventual derrubada dos vetos depende de votação conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional.
Fonte: Infomoney
