CCJ da Câmara adia votação de PEC sobre fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu a análise do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu após a apresentação de um pedido de vista, que suspende a votação por duas sessões.

O pedido de vista foi justificado pela necessidade de análise mais aprofundada do parecer, dada a sensibilidade do tema. A PEC, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), visa alterar a jornada de trabalho.

Parecer do relator e sugestões

O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou um parecer favorável à admissibilidade da PEC. Por se tratar de uma análise de constitucionalidade, Azi não alterou a redação original. No entanto, ele sugeriu pontos para discussão em etapas futuras, como a implementação de uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho.

O objetivo é facilitar a adaptação gradual dos setores econômicos à nova jornada.

Críticas e debate no Congresso

A proposta tem enfrentado resistência de setores empresariais, que expressam preocupações com um possível aumento de custos operacionais e uma consequente redução da produtividade. O assunto tem provocado debates intensos no congresso nacional.

Projeto do Executivo

Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei (PL) em caráter de urgência que propõe a extinção da escala 6×1. O texto estabelece o modelo 5×2 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.

O projeto do Executivo cria uma nova referência para o mercado de trabalho, com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas. Ele permite a compensação de horas, permiindo dias com jornadas mais longas e outros com jornadas menores, desde que a média semanal não exceda o novo limite. O texto prevê dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas cada, preferencialmente aos sábados e domingos.

O PL busca uniformizar o novo padrão de jornada e descanso em diversas categorias profissionais, como empregados domésticos, trabalhadores do comércio, radialistas, atletas profissionais e tripulantes de voo. Apesar do envio do PL, o presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou que não há previsão de votação do texto, preferindo que o tema continue tramitando via PEC.

Fonte: Globo