Petrobras: TCU determina novo processo para contratação em Termoceará

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras inicie, em até 30 dias, um novo procedimento para a contratação de fornecimento de refeições na Usina Termelétrica Termoceará, localizada em Caucaia (CE).

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A licitação anterior, firmada no ano passado com a empresa Amazônia BR Serviços Alimentação pelo valor de R$ 4,5 milhões, foi anulada.

O TCU declarou o impedimento da Amazônia BR em participar de licitações na Administração Pública Federal por seis meses, bem como em contratações estaduais e municipais com aporte de recursos federais.

A decisão atende a uma alegação de que a empresa Amazônia BR teria sido indevidamente qualificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), o que lhe conferiria tratamento jurídico diferenciado.

A área técnica do TCU identificou indícios de fraude ao processo licitatório, com a empresa vencedora tentando burlar a legislação.

Fonte: Moneytimes