A Câmara dos Deputados oficializou a criação de uma comissão especial dedicada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a instalação do colegiado, que deve iniciar os trabalhos na próxima semana para analisar os impactos da redução da carga horária no mercado brasileiro.
O que você precisa saber
- A comissão especial avaliará o mérito da PEC, incluindo novos modelos de jornada e regras de transição.
- A definição da presidência e relatoria do grupo depende de negociações entre lideranças partidárias.
- Setores como comércio e serviços manifestam preocupação com os custos operacionais da medida.
Tramitação e expectativas
O colegiado terá a responsabilidade de discutir o conteúdo da proposta antes de submetê-la ao plenário. Embora o cronograma projetado por Hugo Motta preveja a conclusão da análise até o fim de maio, parlamentares indicam que o prazo é desafiador devido à complexidade da matéria. Diferente de instâncias que analisam apenas a constitucionalidade, este grupo foca nos efeitos práticos e financeiros para o setor produtivo.
Nos bastidores, as negociações sobre o comando da comissão já começaram. Nomes como os dos deputados Paulo Azi (União Brasil-BA) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) figuram entre os cotados para a relatoria da proposta na Casa.
Impactos econômicos e resistência setorial
Entidades do setor produtivo, como a Fecomércio RJ, questionam a celeridade da tramitação. Segundo dados da FGV, a redução da jornada sem ajustes salariais pode elevar o custo médio do trabalho em até 17,2%. A organização defende a negociação coletiva como caminho para adaptar a jornada às peculiaridades de cada segmento da política econômica nacional.
Fonte: Infomoney
