O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) celebra 50 anos de existência, configurando-se como uma Política de Estado que atravessou 13 mandatos presidenciais. Criado em 14 de abril de 1976, o programa atualmente beneficia 22,1 milhões de trabalhadores e suas famílias, viabilizando o acesso a 3 bilhões de refeições anualmente através de vales-refeição e vale-alimentação.
O alcance do PAT na melhoria da saúde, produtividade e qualidade de vida da população é ampliado por uma extensa rede de estabelecimentos credenciados em todo o território nacional. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) é peça chave na manutenção e expansão dessa rede.
Pilares da consolidação do PAT
Alexandre Rappaport, presidente do Conselho Diretivo da ABBT, aponta que a consolidação do programa ao longo de cinco décadas repousa sobre três pilares: confiabilidade, capilaridade e consistência. A confiabilidade é garantida por regras claras e pela previsibilidade oferecida a empresas e trabalhadores.
A capilaridade do programa é evidenciada pela sua presença em todas as regiões do país, incluindo áreas fora dos grandes centros urbanos. A consistência é mantida por meio de mecanismos de controle, rastreabilidade e fiscalização que asseguram o cumprimento da finalidade do benefício.
Modernização e desafios do programa
O PAT se encontra em um período de transição, demandando modernização. A ABBT defende que essa atualização seja realizada com responsabilidade técnica, visando preservar as qualidades que tornaram o programa robusto. A associação expressa preocupação com a flexibilização do modelo, particularmente com a introdução do “arranjo aberto” pelo Decreto 12.712/2025, que pode fragilizar o programa.
A ampliação da rede de estabelecimentos aceitos, sem mecanismos de controle proporcionais, dificulta a fiscalização e abre espaço para usos indevidos, afastando o benefício de seu propósito original. Enquanto o modelo tradicional de rede fechada requer processos presenciais e acompanhamento técnico, o novo modelo permite que qualquer estabelecimento com CNAE relacionada à alimentação aceite os vales.
Com a possibilidade de estabelecimentos possuírem múltiplas CNAEs, o número de locais aptos a receber os benefícios pode crescer drasticamente, multiplicando os desafios de fiscalização. Uma Pesquisa encomendada pela ABBT indica um risco significativo de queda no uso exclusivo para alimentação, com aumento de compras pessoais e aquisição de bebidas alcoólicas e cigarros.
Impactos e propostas para o setor
O decreto também afeta empresas regionais que atendem municípios menores e regiões afastadas. A redução de margens, o encurtamento do prazo de reembolso e o aumento da complexidade operacional podem comprometer a sustentabilidade dessas empresas, favorecendo plataformas de maior porte. O setor, que participou ativamente da concepção do PAT, busca assegurar que a evolução do programa mantenha sua essência e finalidade.
Fonte: Estadão
