A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a venda da participação da Oi na V.tal, empresa de redes de fibra óptica, para fundos geridos pelo BTG Pactual. A decisão encerra uma disputa judicial sobre a oferta, que ficou abaixo do mínimo previsto e foi rejeitada pela maioria dos credores financeiros.
A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, determinou o fim da disputa, que se arrastava há semanas. A venda abrange a participação de 27,5% da Oi na V.tal, principal ativo remanescente da empresa para abater dívidas.
No leilão realizado em março, os fundos do BTG Pactual ofereceram R$ 4,5 bilhões à vista. O valor ficou 63% abaixo do piso de R$ 12,3 bilhões estabelecido no edital. A oferta inclui ainda um adicional de R$ 500 milhões, condicionado a eventos futuros de liquidez.
O plano de recuperação judicial da Oi exigia a aprovação de ao menos 60% dos credores que concederam empréstimo emergencial. No entanto, 92,1% recusaram a venda nos termos propostos, incluindo fundos como Pimco, SC Lowy e Ashmore.
Decisão judicial e justificativas
A juíza Simone Chevrand reconheceu a legitimidade da recusa dos credores, mas também considerou os direitos da empresa em recuperação e de outros credores. Ela acatou o laudo da assessoria financeira G5, que apontou R$ 4,5 bilhões como um valor justo para o ativo, com base em avaliações de mercado.
A magistrada argumentou que a recusa dos credores em aceitar a oferta, considerada razoável e justa, configurou um exercício de irracionalidade econômica, tornando-a abusiva e de má-fé. Com a decisão, a V.tal ficará sob o controle total dos fundos do BTG Pactual, que já detinham a maioria acionária.
Posicionamentos das partes envolvidas
O Ministério Público havia se oposto à oferta, considerando-a insuficiente para quitar as obrigações remanescentes da Oi. Os fundos do BTG Pactual apresentaram argumentos como a participação minoritária da Oi na V.tal, a baixa liquidez das ações e a necessidade de pagamento à vista.
A Oi e o gestor judicial Bruno Rezende defenderam a oferta, citando o laudo da G5 Partners. Escritórios que administram e fiscalizam o processo de recuperação judicial também se manifestaram favoravelmente. Um comitê de credores trabalhistas também aceitou a proposta, vendo nela uma oportunidade para saldar dívidas.
Fonte: Estadão
