O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) formalize a demissão de cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ordem surge após a própria corporação solicitar orientação ao STF sobre como proceder com a demissão, dado que os oficiais já estavam na reserva remunerada.
A PMDF argumentou que a Constituição possui regras específicas para a perda de posto e patente de militares, e que a situação dos coronéis aposentados gerava dúvidas sobre o procedimento correto. No entanto, Moraes refutou os argumentos, citando uma decisão anterior do STF que permite à Justiça comum determinar a perda do cargo de policial militar diretamente na sentença condenatória, especialmente quando a pena por crime comum excede quatro anos de prisão.
Condenação e Crimes
A Primeira Turma do STF condenou os cinco oficiais de forma unânime em dezembro de 2025. Relatada por Alexandre de Moraes, a decisão foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cada coronel foi sentenciado a 16 anos de prisão em regime fechado, além de multa. O tribunal também estabeleceu uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga conjuntamente pelos condenados.
Os crimes pelos quais foram condenados incluem tentativa de destruição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado. Dois militares foram absolvidos por falta de provas na mesma ação.
Omissão Intencional
O tribunal considerou que os cinco coronéis falharam em impedir os ataques, apesar de terem os meios e a obrigação legal para tal. A omissão foi classificada como intencional e incompatível com a permanência no serviço público.
Os coronéis identificados são Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PMDF), Klepter Rosa Gonçalves (então subcomandante-geral), Jorge Eduardo Naime Barreto (então chefe do Departamento de Operações), Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (que chefiava interinamente o mesmo departamento) e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues (então comandante do 1° Comando de Policiamento Regional). Eles estão detidos desde 11 de março.
Fonte: Estadão
