A apresentação do parecer sobre o Marco Regulatório dos Minerais Críticos foi adiada para 4 de maio, a pedido do governo federal. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), informou que o Executivo solicitou mais tempo para consolidar suas observações e formalizar propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional.
Jardim declarou que o adiamento visa permitir o avanço das tratativas e manter o diálogo ativo. O parecer revisado, que poderá incorporar aperfeiçoamentos, será protocolado em 4 de maio. A decisão segue orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira, que busca o consenso.
Impasse Governamental e Criação da Terrabras
Internamente, o governo enfrenta divergências entre ministérios como Casa Civil, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Minas e Energia, e Fazenda sobre as sugestões a serem apresentadas. Um dos principais pontos de discórdia é a criação da Terrabras, uma empresa estatal para gerenciar a cadeia de minerais críticos.
A proposta da Terrabras encontra resistência entre parlamentares, mas é defendida por uma parcela do governo. Além disso, há discordâncias sobre a extensão dos incentivos fiscais a serem concedidos para o setor.
Contexto e Importância dos Minerais Críticos
Minerais críticos, como as terras raras, são essenciais para a produção de tecnologias modernas, incluindo smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, o que tem atraído atenção internacional, especialmente dos Estados Unidos, que buscam acordos bilaterais para sua produção.
O debate sobre a criação de uma estatal para mineração de minerais críticos também gerou oposição. O partido Novo apresentou um pedido na Câmara para rejeitar o projeto, argumentando inconstitucionalidade e um caráter estatizante e intervencionista, contrário a uma política moderna de desenvolvimento.
