O governo federal anunciou que irá liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário. A medida visa reduzir o endividamento de trabalhadores e facilitar o acesso a esses recursos.
A controvérsia envolvia a interpretação sobre o valor a ser retido nas contas do FGTS de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e anteciparam parcelas futuras. A Caixa Econômica Federal entendia que um bloqueio maior era necessário para assegurar o pagamento dos empréstimos, enquanto o governo defende uma retenção menor, baseada na legislação.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a nova interpretação pode beneficiar aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A liberação desses recursos permitirá que o saldo retido seja apenas o suficiente para cobrir as parcelas futuras dos empréstimos já devidos, liberando o restante para resgate.
Entenda o Saque-Aniversário do FGTS
A modalidade saque-aniversário, criada em 2019, permite ao trabalhador sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Ao optar por ela, o trabalhador abre mão de retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. O dinheiro pode ser utilizado em situações previstas em lei, como aposentadoria ou aquisição de imóveis.
Liberações Anteriores e Controvérsia
O governo já editou medidas provisórias em 2025 para liberar o saque completo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. No entanto, valores empenhados como garantia em antecipações de empréstimos não foram liberados. A Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, afirmou que segue estritamente a legislação vigente e as determinações do Conselho Curador do FGTS.
Uso do FGTS como Garantia Adicional
O governo também estuda a possibilidade de permitir o uso de parte do saldo do FGTS como garantia adicional em empréstimos consignados. A ideia é que o trabalhador possa oferecer uma parcela do fundo para obter taxas de juros menores e reduzir o valor das prestações.
Fonte: UOL
