O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um pacote legislativo que estabelece o uso de tornozeleira eletrônica como regra para o monitoramento de agressores de mulheres. A medida, baseada no Projeto de Lei nº 2942/2024, retira o caráter excepcional da vigilância eletrônica em medidas protetivas de urgência.
O sistema será integrado à tecnologia “Alerta Mulher Segura”, que aciona forças policiais e envia avisos à vítima caso o perímetro de segurança seja rompido. Anteriormente, o equipamento era aplicado prioritariamente em casos de relaxamento de pena.
Magistrados que optarem por não adotar o monitoramento padrão deverão apresentar justificativa formal. O presidente Lula destacou que a legislação foca nos efeitos da violência, mas ressaltou a necessidade de ações paralelas para a mudança de comportamento social.
“Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas (o respeito às mulheres). Com a lei, nós estamos cuidando dos efeitos, não estamos cuidando da causa, porque, junto com cada projeto de lei que a gente aprova e sanciona, seria preciso ter, concomitantemente, um projeto educando os violentos”, afirmou o presidente.
O chefe do Executivo também oficializou a tipificação do “vicaricídio” como crime hediondo, inserindo a prática no escopo da Lei Maria da Penha. O termo designa o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de gerar sofrimento psicológico à mulher.
Além das punições, o governo instituiu o dia 5 de setembro como a data nacional de proteção e combate à violência contra as mulheres indígenas. A iniciativa busca frear o crescimento dos índices de feminicídio registrados entre as populações originárias no país.
Fonte: UOL
