A Justiça italiana publicou uma segunda sentença favorável à extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão, proferida pela Corte de Apelação de Roma, refere-se ao caso em que Zambelli perseguiu um homem com uma arma em mãos em São Paulo, em 2022.
Esta é a segunda decisão positiva para a extradição de Zambelli. No fim de março, a corte já havia se pronunciado a favor da extradição em outro caso, referente à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os dois casos foram analisados em conjunto, mas os juízes optaram por emitir sentenças separadas. A defesa de Zambelli argumentou que a ex-deputada foi vítima de perseguição política e que as condições carcerárias no Brasil seriam inadequadas. No entanto, os juízes italianos rejeitaram a tese de parcialidade do STF e consideraram a documentação sobre as condições prisionais insuficiente.
A corte também refutou a tentativa da defesa de enquadrar a perseguição feita por Zambelli como crime político, o que impediria a extradição conforme o tratado entre os países. Os juízes afirmaram que as condutas atribuídas à ex-deputada não configuram crime político, pois ofenderam a incolumidade individual, a liberdade pessoal e a segurança pública, direitos fundamentais em qualquer democracia.
A questão da dupla cidadania de Zambelli também foi avaliada e não representou um obstáculo para a extradição. A análise se baseia em um tratado entre Itália e Brasil, que prevê a extradição de condenados que tiveram seus direitos de defesa assegurados e que não serão submetidos a penas ou tratamentos que violem direitos fundamentais.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão no caso da invasão do CNJ e a outros cinco anos e três meses no caso da perseguição armada. A defesa tem 15 dias para recorrer da segunda sentença à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana. A expectativa é que a decisão final do governo italiano seja dada em até 45 dias após a análise dos recursos.
