O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União e manteve a liminar que suspende a cobrança do imposto de exportação de petróleo para petroleiras estrangeiras operando no Brasil. A decisão, publicada na última quinta-feira (9), impede a aplicação da alíquota sobre empresas como Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec.
A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda entendeu que o governo federal não comprovou risco grave que justificasse a derrubada da liminar antes do julgamento definitivo do mérito. Para a magistrada, não há prejuízo ao erário em aguardar a análise final da ação judicial.
Impacto na produção nacional
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelam que as companhias beneficiadas pela suspensão judicial produziram, em fevereiro, média de 791.486 barris por dia. O volume corresponde a 20% da produção total do país, enquanto a Petrobras, responsável por cerca de 60% da extração nacional, não contestou o tributo na Justiça.
O governo planejava utilizar a arrecadação para custear subsídios ao diesel e amortecer oscilações de preços internacionais. O tributo é parte da estratégia para o cumprimento das metas fiscais fixadas para os próximos anos.
Próximos passos
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão. O Ministério de Minas e Energia argumenta que a taxação é necessária diante dos elevados lucros das empresas no cenário global.
Do lado privado, entidades do setor alertam que mudanças repentinas na política fiscal aumentam a percepção de risco para novos aportes no país. O tema permanece sob monitoramento das equipes econômicas do governo.
Fonte: G1
