O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (17) a expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. A apreciação do tema está agendada para o dia 30 de abril, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que você precisa saber
- O PL da Dosimetria altera critérios de cálculo e cumprimento de penas no Código Penal.
- A proposta permite que oSupremo Tribunal Federal(STF) reavalie punições aplicadas após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
- A votação para a derrubada do veto está marcada para o final de abril pelo Poder Legislativo.
Objetivo de distensionamento institucional
Segundo Motta, a proposta foi formulada em diálogo com juristas e integrantes do Judiciário com o intuito de reduzir o tensionamento entre o Poder Legislativo e o STF. O parlamentar sustenta que a medida busca ajustar as sentenças aplicadas com base na legislação atual, que ele classifica como excessivas.
O projeto não prevê uma anistia ampla, mas estabelece mecanismos que permitem ao tribunal revisar penas mediante provocação das defesas. A intenção declarada pela liderança da Câmara é encerrar o ciclo jurídico relacionado aos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes.
Impactos da nova legislação
Se o veto for derrubado, a alteração pode beneficiar cerca de 280 pessoas condenadas por envolvimento na destruição das sedes dos Três Poderes. A medida também abre margem para revisões nas penas de indivíduos condenados por envolvimento na organização criminosa que articulou o golpe de Estado em 2022.
Para figuras políticas com sentenças elevadas, o projeto poderia reduzir significativamente o prazo para progressão de regime prisional. O impacto final da norma depende da aplicação casuística pelo Judiciário após a eventual entrada em vigor da lei.
Fonte: G1
