O governo federal publicou um decreto que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação (QAV). A medida terá validade de 8 de abril a 31 de maio de 2026.
Anteriormente, o governo já havia anunciado ações para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. Entre elas, estão a subvenção sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), além de financiamento para empresas aéreas, com vigência até 31 de maio.
Compensação e Financiamento
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção de impostos sobre o QAV e o biodiesel, o governo elevou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros. A medida também autoriza a União a conceder um financiamento de R$ 1 bilhão, destinado a capital de giro para companhias aéreas, que será operacionalizado pelo Banco do Brasil.
Adiamento de Pagamentos
O decreto também postergou o prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea. Os tributos originalmente previstos para os meses de junho, julho e agosto terão pagamento adiado para o dia 4 de dezembro.
Fonte: Moneytimes
