Governo envia PL sobre 6×1 e busca acordo com Arthur Lira

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encaminhar ao Congresso um projeto de lei (PL) para extinguir a jornada 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A decisão, contudo, gerou divisão na base governista, que teme desgaste com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Por conta disso, a gestão federal pretende conversar com Lira antes de fazer o envio da matéria.

A proposta em elaboração no Executivo prevê dois dias de folga por semana, jornada máxima de 40 horas e manutenção dos salários. A medida é uma das principais pautas do governo em ano eleitoral. O setor produtivo, no entanto, alerta para riscos de recuo na atividade econômica e desemprego.

A decisão de enviar um projeto foi tomada na semana passada por Lula. Apesar disso, a data de envio do texto ainda não foi definida.

No início do ano, o governo chegou a considerar a possibilidade de desistir da proposta, após Lira indicar o andamento da matéria com a escolha de um relator. No entanto, quase dois meses depois, integrantes do Executivo passaram a avaliar que o texto permanece parado no Congresso. A percepção se baseia na realização de reuniões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem avanço na análise de mérito.

Outro ponto de preocupação é o formato da proposta atualmente em tramitação na Câmara, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Por esse modelo, não há possibilidade de veto presidencial. Integrantes do governo temem que alterações feitas por parlamentares ampliem exceções ao texto original, deixando o Executivo sem margem de atuação.

Já um PL pode ser aprovado por maioria simples, em turno único. Caso seja enviado com pedido de urgência constitucional, o texto passa a trancar a pauta após 45 dias sem deliberação, obrigando Câmara e Senado a analisá-lo dentro desse prazo.

Apesar de interlocutores do Planalto falarem em martelo batido sobre a decisão de enviar o projeto de lei, articuladores do governo na Câmara evitam confirmar a decisão e são cautelosos. A leitura é de que o envio do texto pode ser interpretado por Lira e pela cúpula dos partidos como uma provocação – já que o presidente da Câmara tem defendido de forma reiterada que a tramitação deve ocorrer por PEC e não por PL.

Na avaliação desses interlocutores do Planalto, a maior preocupação do governo era justamente a velocidade da discussão e o receio de que uma tramitação mais lenta poderia fazer a proposta morrer na praia. Com isso, a sinalização de Lira foi bem-recebida – e não vale o risco de enviar um novo projeto que pode gerar desgastes políticos e contaminar o debate.

Fonte: Globo