O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A medida, segundo fontes do Planalto, deve ser encaminhada nos próximos dias.
A decisão foi motivada pela percepção de que a tramitação da matéria no Congresso tem sido lenta. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), está em discussão na Câmara dos Deputados.
A tramitação mais demorada de uma PEC gerou críticas de governistas, que temem que o assunto seja adiado para depois das eleições. O governo pretende usar a redução da jornada como uma bandeira eleitoral.
Projeto de Lei com Urgência Constitucional
O projeto de lei com urgência constitucional estabelece um prazo de 45 dias para que deputados e senadores se debrucem sobre a proposta, sob risco de travar a pauta das Casas. Diferente da PEC, o projeto de lei permite veto presidencial, dando ao Planalto a palavra final sobre o texto.
Apesar de a decisão ter sido tomada, auxiliares de Lula defendem que o governo converse com o presidente da Câmara, Arthur Lira, antes de formalizar o envio do projeto. O objetivo é minimizar potenciais atritos com o Legislativo.
Cronograma e Impacto Político
Lira manifestou publicamente o desejo de votar a PEC em maio. O cronograma previsto pelo relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), inclui audiências públicas e a elaboração de um relatório. Se aprovada na Câmara, a proposta seguiria para uma comissão especial.
O envio do projeto de lei com urgência constitucional na próxima semana poderia permitir sua votação até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado. Isso atenderia aos planos do governo de utilizá-lo como ferramenta de campanha e aos parlamentares interessados em capitalizar a popularidade do tema.
Outras Propostas em Discussão
Além da PEC, a Câmara também analisa um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS) sobre o tema, que tramita na Comissão de Trabalho e também enfrenta resistência.
Fonte: Infomoney
