O Palácio do Planalto informou que o governo federal ainda está analisando um projeto de lei para tratar do fim da jornada de trabalho em escala 6×1. A declaração contradiz o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia afirmado anteriormente que o governo não enviaria o texto que extingue o modelo de trabalho com seis dias seguidos e um de descanso.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a decisão sobre o envio do projeto de lei (PL) ainda não está tomada e será discutida internamente nos próximos dias. Integrantes do governo confirmaram que a análise do texto segue em andamento.
Entenda a escala 6×1
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho em que o empregado atua seis dias consecutivos na semana, com apenas um dia de descanso. A proposta em discussão visa alterar ou extinguir esse modelo.
Tramitação do projeto
Caso o governo envie um projeto de lei à Câmara, a tramitação pode ser mais rápida. Se protocolado em regime de urgência, o texto pode trancar a pauta de votação de ambas as casas legislativas. Hugo Motta, no entanto, tem defendido que o tema seja tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Proposta em análise na Câmara
Atualmente, tramita na Câmara a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6×1. O texto está na fase inicial de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde parlamentares avaliam a constitucionalidade da medida.
A CCJ realizou uma audiência pública para debater o modelo de jornada. A votação da admissibilidade da proposta na CCJ está prevista para a próxima semana, seguida pela análise em uma comissão especial.
Fonte: Infomoney
