O governo federal adiou, mais uma vez, o prazo para que o cadastro biométrico seja exigido na hora de pedir benefícios sociais. Essa medida havia sido anunciada anteriormente como uma forma de combater fraudes e cortar despesas ineficientes.
A expectativa inicial de corte de despesas era de R$ 2,5 bilhões por ano. No entanto, o governo adiou a exigência para janeiro de 2027, o que pode impactar essa previsão.
Em novembro de 2024, o decreto com regras para a biometria entrou em vigor. Na prática, a exigência passou a valer apenas para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias.
Outros requerimentos ficaram para uma próxima fase, prevista para maio de 2026. O governo, porém, adiou para 2027. Isso inclui pedidos de novos benefícios de incapacidade temporária, pensão por morte, seguro desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário maternidade.
Quem já recebe algum benefício social só precisará de biometria no caso de renovação, também a partir de 2027. Segundo o governo, a mudança visa dar mais tempo aos cidadãos para fazer o cadastro biométrico gratuito a partir da CIN e garantir que ninguém seja prejudicado.
Nova portaria estabelece cronograma
O adiamento foi oficializado pelo Ministério da Gestão, que revogou a portaria anterior e publicou novas regras. Foi estabelecido um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais.
Os beneficiários de programas sociais que ainda não possuem nenhum cadastro biométrico terão de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027. Para aqueles que já possuem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.
Fonte: G1
