Os gastos com sentenças judiciais deverão registrar uma redução de R$ 27 bilhões em 2027, o que pode aliviar a pressão sobre a dívida pública. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, a fatura de precatórios expedidos diminuirá de R$ 71,9 bilhões neste ano para R$ 44,9 bilhões em 2027. Essa conta considera apenas condenações acima de 60 salários mínimos.
As requisições de pequeno valor (RPVs), geralmente ligadas a temas previdenciários e inferiores a esse teto, também devem seguir uma trajetória controlada. Em 2025, o pagamento de RPVs somou R$ 34,9 bilhões, uma queda real de 4,1% em relação a 2024. Para este exercício, o Orçamento reserva R$ 44,15 bilhões, com R$ 5,4 bilhões já executados.
Com essas movimentações, a expectativa é que a fatura total com sentenças judiciais em 2027 fique próxima de R$ 100 bilhões, uma queda significativa em comparação aos R$ 121 bilhões previstos para este ano.
Acordos judiciais impulsionam redução
A Advocacia-Geral da União (AGU) atribui essa redução ao aumento expressivo no número de acordos judiciais firmados pelo governo desde o início de 2023. A criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais incentivou essa prática.
O represamento de sentenças, que havia surpreendido o governo anterior e levado à criação de um teto para esses pagamentos, foi desfeito no fim de 2023. O STF permitiu excluir parte dessas despesas das regras fiscais até o fim de 2026, tornando o controle das sentenças crucial para o Orçamento a partir de 2027.
Mudanças fiscais e economia
Em setembro do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que retirou as despesas com sentenças judiciais do limite de gastos do arcabouço fiscal. No entanto, determinou a incorporação gradual desses valores à meta de resultado primário.
Isso significa que o governo não precisará cortar outras políticas públicas para acomodar os precatórios, mas terá que garantir receitas crescentes para cobri-los ou flexibilizar metas, o que poderia aumentar o endividamento. A redução da fatura ajuda a mitigar essa pressão.
Aumento de acordos e economia gerada
Dados da AGU indicam que, entre 2023 e 2025, a União firmou 1,95 milhão de acordos judiciais, o dobro do registrado entre 2020 e 2022 (865,8 mil). Embora o valor total reconhecido nesses pactos tenha crescido menos (R$ 25,4 bilhões contra R$ 22,3 bilhões), a AGU conseguiu encerrar mais disputas sem sobrecarregar os cofres públicos.
O órgão calcula que os recursos poupados com essa prática subiram de R$ 22,5 bilhões para R$ 44 bilhões no mesmo período. Essa economia considera a diferença entre o valor pedido e o acordado, deságios e a redução de juros e correções monetárias.
A AGU adota uma postura proativa para resolver conflitos de forma rápida quando a perda judicial é identificada, garantindo economia e celeridade. O ministro Jorge Messias, chefe do órgão, destaca essa mudança de paradigma.
A fatura de precatórios para 2027 considera valores expedidos entre abril de 2025 e fevereiro deste ano. Mudanças recentes no prazo de entrega de informações reduziram a abrangência para dez meses, o que, segundo técnicos, teve pouco efeito na queda do gasto, pois a expedição já vinha caindo.
A redução da correção monetária sobre o valor dos precatários, efetiva desde setembro do ano passado, também contribuiu, embora sua influência total ainda seja pequena. O governo espera que o ganho com essa medida seja exponencial ao longo do tempo.
Responsáveis pela defesa judicial da União veem com otimismo a manutenção da tendência de moderação nos gastos com sentenças, acreditando que a atuação dos órgãos conseguiu achatar a curva de crescimento.
A AGU ainda não possui uma metodologia para projetar a emissão de precatórios para os anos seguintes, pois a expedição depende do Judiciário. No entanto, a tendência de moderação é vista como um avanço significativo para o Executivo.
Fonte: UOL
