A venda de atestados médicos virtuais falsos representa um problema crescente no Brasil. Empresários relatam o recebimento de documentos fraudulentos para justificar ausências de funcionários. Em um caso recente, um comerciante de Copacabana investigou atestados digitais apresentados por uma funcionária em período de experiência e descobriu que os QR Codes de validação não continham informações da médica responsável.
Ao testar um site de atestados online, o empresário obteve um documento para dispensa de um dia por “dismenorreia”, sem passar por qualquer consulta. Diante das evidências, ele registrou uma notícia-crime na polícia. Outro empresário, dirigente de um sindicato na Região Serrana, também procurou as autoridades após obter licenças falsas para justificar ausências no trabalho, pagando R$ 70 por cada documento.
A Polícia Civil informou que diligências estão em andamento para apurar os fatos narrados pelos empresários. Uma investigação separada está sendo conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).
Como Funcionam os Sites Fraudulentos
O processo em sites de atestados online geralmente é automatizado. O usuário seleciona uma lista de doenças, a unidade de saúde desejada e o período de afastamento. Os preços variam, e o pagamento pode ser feito via PIX. Opções adicionais, como a inclusão do código CID ou verificação digital com QR Code, geram custos extras.
Uma médica cujo nome aparecia em atestados falsos relatou estar morando na Itália e exercendo a profissão por telemedicina. Ela comunicou ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) que seu registro estava sendo usado indevidamente em atestados fraudulentos.
O médico cujo nome consta em outro certificado afirmou ter conhecimento da fraude pelo noticiário e que fará registro policial. O profissional que assina um terceiro documento não foi localizado.
Aumento e Normas Vigentes
A fraude com atestados médicos tem aumentado, levando o Conselho Federal de Medicina (CFM) a criar a plataforma Atesta CFM para emissão e validação de documentos. No entanto, a plataforma está suspensa por decisão judicial. Segundo o CFM, atestados médicos em papel e digitais continuam válidos.
A regulamentação da telemedicina permite que médicos atendam pacientes de qualquer estado virtualmente. A emissão de um atestado médico virtual deve ser precedida por uma consulta. A emissão de um atestado falso é considerada crime, com pena de dois a três anos de prisão e multa, podendo envolver outras infrações como falsificação de documentos.
No ambiente de trabalho, a consequência mais comum para o funcionário que apresenta um atestado falso é a demissão por justa causa. Médicos envolvidos podem responder criminalmente e sofrer sanções, incluindo a perda do registro profissional.
Fonte: Infomoney
