O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), reiterou nesta quarta-feira (8) que o partido apoia o envio de um projeto de lei pelo governo para encerrar a escala 6×1. Ele esclareceu que houve um “mal-entendido” entre o Executivo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que havia indicado um recuo na proposta.
Uczai explicou que a bancada petista sempre defendeu a apresentação de um PL, com urgência constitucional, propondo 40 horas semanais, escala 5×2 e manutenção do salário. Ele ressaltou a importância de o governo e Lira chegarem a um consenso sobre o tema.
Anteriormente, Arthur Lira havia manifestado a preferência da Casa pela tramitação do assunto via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), informando que essa posição havia sido comunicada ao governo. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a intenção de enviar um projeto de lei em breve, buscando diálogo com Lira.
A tramitação por PEC exige quórum qualificado, enquanto um PL pode ser aprovado por maioria simples. O governo demonstra preocupação com a possibilidade de alterações em uma PEC que ampliem exceções, reduzindo a margem de atuação do Executivo.
Fontes internas indicam que não houve desistência do envio do PL e que reuniões estão agendadas para discutir o encaminhamento do projeto. A divergência de informações foi classificada como constrangedora, e Uczai enfatizou a necessidade de entendimento entre governo e Lira.
Lula confirmou a intenção de enviar o projeto de lei ao Congresso ainda nesta semana. A decisão foi tomada diante da falta de avanço nas discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do temor de que alterações em uma PEC pudessem diluir o texto original.
Fonte: Globo
