O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 será instalada na próxima semana. A medida busca analisar propostas para a redução da jornada de trabalho no país.
Análise da PEC e Propostas em Debate
A PEC recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora avançará para a comissão especial, onde serão feitas as devidas modificações. O deputado Paulo Azi, relator na CCJ, apresentou um relatório que analisou a compatibilidade constitucional de duas propostas distintas: uma apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê a redução da jornada para quatro dias semanais com entrada em vigor em 360 dias, e outra do deputado Reginaldo Lopes, que propõe 36 horas semanais com prazo de 10 anos para implementação.
Proposta do Governo e Segurança Jurídica
Paralelamente, o governo apresentou um projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal para 40 horas, com a limitação de seis para cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais. Arthur Lira defende que a abordagem via PEC oferece maior segurança jurídica para a matéria.
Recomendações para Transição e Compensação
O relator Paulo Azi sugere a implementação de uma regra de transição progressiva para a adaptação do setor produtivo, citando exemplos internacionais. Ele também aponta a necessidade de avaliar os impactos na Seguridade Social e propõe a consideração de compensações fiscais, como a redução de tributos sobre a folha de pagamentos, para mitigar os custos para as empresas. Estudos da CNI e do Ipea indicam que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais e o custo médio do trabalho celetista.
Impactos Econômicos e Próximos Passos
O governo estima que milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais e que o Brasil registra afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. O setor produtivo expressa preocupação com o aumento de custos e o impacto na geração de vagas. Economistas ressaltam a importância de ganhos de produtividade através de qualificação, inovação e investimentos em infraestrutura. Se aprovada, a PEC passará pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
