A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs a atuação do órgão na defesa de Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde a ação penal por crimes de violação de sigilo funcional, coação e obstrução de justiça.
Argumentos da Defensoria Pública
A petição enviada pela DPU sustenta que a nomeação compulsória viola o direito constitucional de defesa. O órgão afirma que Eduardo Tagliaferro não foi intimado para constituir novos representantes legais após a saída de sua defesa anterior. A DPU defende que a assistência pública deve ser subsidiária e ocorrer apenas após a tentativa de intimação pessoal do acusado.
A Defensoria propõe que a notificação seja feita via carta rogatória, dado que o réu reside na Itália. O processo segue com citações por edital sob o argumento de ausência de endereço atualizado, ponto que é contestado pelos advogados responsáveis pelo caso.
Conflito sobre a representação legal
Os advogados Paulo Faria e Filipe Oliveira afirmam que o endereço do réu consta nos autos desde outubro de 2025. A decisão de Alexandre de Moraes de designar a DPU ocorreu após a ausência dos defensores em audiência realizada em março, o que o magistrado classificou como abandono processual.
A Defensoria destaca que os advogados apresentaram justificativas para o não comparecimento e contestaram a validade da intimação via edital. O órgão requer agora que o réu tenha a oportunidade de indicar novos advogados e que, caso a nomeação da DPU seja mantida, haja a reabertura dos prazos processuais para a apresentação da defesa técnica.
Fonte: Estadão
