O relatório final da CPI do Crime Organizado solicita o indiciamento e a abertura de processos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento de 221 páginas analisa condutas classificadas como crimes de responsabilidade, dedicando 23 páginas a ações e omissões das quatro autoridades no caso do Banco Master.
Acusações contra Dias Toffoli
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), detalha que Dias Toffoli deve ser enquadrado por atuar em julgamento quando era suspeito e por conduta incompatível com a honra e o decoro. Toffoli assumiu a relatoria do caso Master após pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco. Suas decisões, como a imposição de sigilo máximo e o acautelamento de celulares, foram consideradas atípicas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
O relatório aponta que Toffoli ocultou uma relação financeira com um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. O ministro admitiu ser sócio oculto da Maridt, empresa ligada a Zettel, após o Estadão revelar o negócio. Toffoli também teria mantido comunicação com Vorcaro que extrapolava a liturgia do cargo e utilizado aeronaves privadas ligadas ao empresário para viagens ao resort Tayayá, do qual foi sócio oculto.
Alexandre de Moraes sob investigação
Em relação a Alexandre de Moraes, o relatório aponta os mesmos dispositivos da lei de crimes de responsabilidade. Menciona conversas com Vorcaro que sugerem tentativa de interferência em medida cautelar e contato reiterado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do Master ao Banco de Brasília (BRB). O relator classifica a ação como “captura regulatória”, especialmente grave pois o escritório de sua esposa prestava serviços ao mesmo banco.
O documento também cita o uso do aparato jurisdicional para apurar “vazamento” de informações sobre o contrato do escritório da esposa de Moraes com o banco Master, configurando uso abusivo do cargo. O pedido de indiciamento inclui a restrição do uso de Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf e a decisão de impor limites para acordos de delação premiada. Moraes também teria realizado múltiplas viagens em voos ligados a Daniel Vorcaro.
Gilmar Mendes e a alegação de proteção corporativa
O pedido de indiciamento de Gilmar Mendes baseia-se na incompatibilidade com a honra, dignidade e decoro. O relatório afirma que decisões dele em ações relacionadas ao Banco Master e à CPI tiveram efeito de “proteção corporativa”, como a suspensão de quebras de sigilo da Maridt e do Fundo Arleen. Mendes acolheu um mandado de segurança da Brasil Paralelo, convertendo o instrumento processual e proferindo decisão de mérito em favor de empresa de colega de Tribunal.
Paulo Gonet e a acusação de inércia
Para Paulo Gonet, o pedido de indiciamento e impeachment é baseado em “desídia no cumprimento das atribuições”. O relatório alega que Gonet teve acesso a informações sobre condutas de ministros do STF no caso Master e não agiu, operando uma “blindagem por meio da inércia” e abdicando do mandato persecutório estatal.
Fonte: Estadão
