O relatório final da CPI do Crime Organizado pede o indiciamento e abertura de processos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, que será analisado nesta terça-feira, 14, lista condutas classificadas como crimes de responsabilidade.
O texto, com 221 páginas, dedica 23 delas a uma análise de Ações e omissões das quatro autoridades no caso do Banco Master. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), assina o documento.
Dias Toffoli
O relatório afirma que Dias Toffoli deve ser enquadrado em dispositivos da lei de crimes de responsabilidade por atuação em julgamento quando for suspeito na causa e por proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e o decoro.
Toffoli assumiu a relatoria do caso Master no STF após pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master. O caso tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, na Operação Compliance Zero.
Como relator, Toffoli deu decisões consideradas “atípicas” e causadoras de “legítima perplexidade institucional”, como a imposição de sigilo máximo no processo e a ordem para acautelamento de celulares apreendidos no STF.
Os atos foram praticados “ocultando-se que o ministro havia mantido relação financeira, por intermédio da empresa Maridt, com fundo de investimento ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero”. O Estadão revelou que Zettel estava por trás do fundo que comprou a participação da família Toffoli em um resort. Toffoli admitiu ser sócio oculto da Maridt um mês depois e decidiu deixar a relatoria do caso.
O relatório cita perícia da Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro que documentou um canal de comunicação entre Toffoli e Vorcaro que “extrapolava a liturgia do cargo”. Nas conversas, o cunhado de Vorcaro disse que os pagamentos ao Tayayá totalizaram R$ 35 milhões.
A peça elaborada pelo senador Alessandro Vieira afirma que as decisões proferidas “foram sistematicamente favoráveis ao investigado com quem o ministro tinha relação financeira”. O relatório também cita as “múltiplas viagens” em aeronaves privadas ligadas a Daniel Vorcaro, incluindo pelo menos três viagens ao resort Tayayá, do qual Toffoli foi sócio oculto.
Alexandre de Moraes
Em relação a Moraes, o relatório atribui os mesmos dispositivos vedados pela lei de crimes de responsabilidade: proferir julgamento quando for suspeito na causa e proceder de modo incompatível com a honra e o decoro.
O documento menciona conversas do ministro com o investigado, recuperadas pela Polícia Federal, “em contexto que sugere tentativa de interferência em medida cautelar”. Moraes e Vorcaro conversaram por aplicativo de mensagens no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro. Ambos usavam um artifício que fazia o conteúdo das mensagens desaparecer após visualizadas.
O relator cita que o ministro tentou contato reiteradamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para obter informações sobre o processo de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB). A ação, para Alessandro Vieira, foi uma “captura regulatória”, que ocorre quando um agente público usa seu prestígio institucional para influenciar o resultado de processo administrativo.
“Tal conduta é especialmente grave porque teria ocorrido enquanto o escritório de sua esposa prestava ao mesmo banco os serviços de ‘Política de relacionamento com o poder público’ pelos quais recebeu dezenas de milhões de reais”, frisa o relatório.
O relatório aponta que Moraes fez uso do “aparato jurisdicional para perseguir quem revelou o conflito de interesses”. O ministro instaurou procedimentos para apurar “vazamento” de informações sobre o contrato do escritório da esposa dele, a advogada Viviane Barci, com o Banco Master. Para o senador, o ato configura uso abusivo do cargo para fins de autopreservação, pois o ministro deveria ter se declarado suspeito e se afastado do caso.
A banca de advocacia de Viviane Barci, com dois dos filhos do casal, firmou com o Master um contrato de R$ 129 milhões e faturou ao menos R$ 80 milhões, conforme revelaram documentos da Receita Federal entregues à comissão. O pedido de indiciamento inclui ainda a decisão de “restringir severamente” a requisição e o uso de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a decisão de dar andamento a processos sem a devida análise.
Fonte: Estadão
