O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão conjunta para o dia 30 de abril, com o objetivo de analisar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto, se aprovado, pode reduzir as penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
O veto integral ao projeto foi imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro, data que marcou os episódios de vandalismo em 2023. A decisão presidencial, no entanto, está sujeita à revisão do Congresso, que pode optar por manter ou derrubar o veto. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
A eventual derrubada do veto pode beneficiar cerca de 280 pessoas diretamente ligadas à destruição das sedes dos Três Poderes e viabilizar punições mais brandas para os condenados pela organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022. No caso de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, a progressão para o regime semiaberto, estimada para 2033, poderia ser antecipada.
A proposta vetada estabelece um mecanismo para acelerar a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com redução de até dois terços da pena para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, a legislação exige o cumprimento de 25% da pena para progressão, enquanto o projeto previa 16%.
Caso a proposta se torne lei, pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo. Caberá aos ministros do STF decidir sobre a constitucionalidade da norma.
A convocação da sessão para analisar o veto da dosimetria foi comunicada por Alcolumbre como um item prioritário, sinalizando a intenção de não pautar, na mesma ocasião, a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. Houve um acordo entre a oposição e a base governista para focar apenas na análise dos vetos presidenciais.
Fonte: G1
