O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um conjunto de projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. Uma das medidas estabelece a monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, com o objetivo de prevenir novos crimes.
Lula destacou a necessidade de leis rigorosas, mas ressaltou a importância de atuar nas causas para evitar que os crimes ocorram. Em 2025, o Brasil registrou um número recorde de feminicídios, com 1.470 ocorrências, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Outro projeto sancionado tipifica como crime hediondo o assassinato de filhos ou parentes como forma de punição a mulheres, conhecido como “vicaricídio”. As penas para este crime variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
A data de 5 de setembro foi instituída como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, também sancionada pelo presidente.
Durante o evento, Lula reiterou a defesa pela regulamentação das redes sociais, abordando o uso de internet e celulares por crianças e a responsabilidade das plataformas digitais em estabelecer limites.
Fonte: Globo
