O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo contra o Google. A investigação apura o uso de conteúdo jornalístico em mecanismos de busca e em inteligência artificial generativa. A decisão, unânime entre os cinco conselheiros, transforma um inquérito administrativo em um processo formal, que pode resultar em sanções e medidas corretivas para a empresa.
O principal ponto de investigação é se o Google comete abuso exploratório de posição dominante. Há indícios de que a empresa utiliza robôs para coletar conteúdo jornalístico online e alimentar seus sistemas de inteligência artificial. Essa prática ocorre sem oferecer aos veículos de mídia a opção de negar o uso de seu conteúdo (opt-out), o que poderia levar à exclusão desses veículos dos resultados de busca.
Abuso exploratório é caracterizado quando uma empresa dominante se aproveita de sua força para extrair valor econômico de forma injusta ou desproporcional de consumidores ou parceiros comerciais. No caso do Google, o Cade examinará se a empresa explora sua posição de liderança no mercado de buscas, onde detém mais de 90% de participação, para se beneficiar de conteúdo jornalístico sem a devida remuneração aos produtores. Essa conduta teria contribuído para a queda no tráfego e na receita de anúncios dos veículos de imprensa, um cenário que se agravou com o uso de conteúdo jornalístico para modelos de IA generativa e para os resultados de busca que utilizam IA (AI Overviews).
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considera a decisão um marco histórico. A entidade, autora da petição inicial, destaca que esta é a primeira vez que se investigará a fundo no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital. A ANJ ressalta que a questão vai além da economia, focando na sustentabilidade da informação de qualidade e do jornalismo, essencial para comunidades locais e a pluralidade de visões em sociedades democráticas.
O Cade avalia se há condutas exploratórias e exclusionárias por parte do Google. A exibição de trechos ou resumos de conteúdos jornalísticos nas buscas pode satisfazer os usuários, levando-os a não clicar nos sites originais. Isso resulta em redução de audiência e publicidade para os veículos. Há também a acusação de que o Google estaria privilegiando seu próprio conteúdo nos resultados de busca.
Estudos indicam uma queda ainda mais acentuada no tráfego de sites jornalísticos com os resultados de IA de busca. Reguladores em outras regiões, como a União Europeia e o Reino Unido, já reconheceram sinais de posição dominante abusiva do Google no mercado digital de notícias. O voto do relator do caso sugere que o Google permita às empresas jornalísticas optar por não ter seus dados usados em IA e não serem excluídas dos resultados de busca. Uma medida corretiva em potencial seria permitir que os veículos escolham se seus dados serão usados apenas para resultados de busca, para geração de conteúdo de IA ou para outros fins.
Algumas empresas jornalísticas, incluindo a Folha, já firmaram acordos de licenciamento de conteúdo com o Google e outras empresas de IA. O acordo da Folha com o Google, consolidado em 2025, prevê o fornecimento de conteúdo jornalístico de qualidade para auxiliar na geração e melhoria das respostas do Gemini, aplicativo de inteligência artificial da empresa. O material serve como base de dados para resultados mais atualizados. Os dados da decisão do Cade e a conclusão do processo administrativo podem servir de precedente para negociações futuras e para veículos que ainda não possuem acordos.
O processo administrativo no Cade pode levar de 3 a 10 anos para ser concluído. No entanto, especialistas indicam que este caso tende a tramitar mais rapidamente devido à dinâmica do mercado, aos avanços tecnológicos e à ameaça iminente ao jornalismo.
