O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (23) o acórdão que formaliza a inelegibilidade de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, por um período de oito anos. A decisão é fundamentada em condenações por abuso de poder político e econômico durante as Eleições de 2022. O documento esclarece que o mandato não foi formalmente cassado devido à renúncia de Castro, apresentada na véspera da conclusão do julgamento.
Impactos na sucessão estadual
A natureza jurídica da vacância do cargo é o principal entrave para a definição do comando do Poder Executivo fluminense. Enquanto uma cassação por crime eleitoral demandaria a realização de eleições diretas, a renúncia permite maior flexibilidade legislativa, o que levou a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a aprovar o modelo de eleição indireta.
O acórdão, aprovado por cinco votos a dois, reconheceu que a cassação perdeu o objeto com a saída antecipada de Castro e de seu vice, Thiago Pampolha. O texto, contudo, não esgota as discussões sobre a validade da renúncia, ponto que permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cenário no STF
O julgamento no STF sobre o formato da sucessão estadual está temporariamente suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O magistrado aguardava a publicação oficial do acórdão do TSE para prosseguir com a análise das teses apresentadas.
Atualmente, o governo do Rio é gerido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça local, desembargador Ricardo Couto. O STF mantém um cenário de votação dividido, com quatro ministros favoráveis à eleição indireta e um em defesa do sufrágio direto, enquanto os demais membros da corte ainda não finalizaram seus votos.
Fonte: G1
