O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo para financiar a redução de tributos sobre combustíveis. A medida busca mitigar os efeitos inflacionários causados pelo cenário de incerteza no Oriente Médio.
Mecanismo de compensação fiscal
A proposta estabelece que aumentos na arrecadação decorrentes de royalties, dividendos, exportações e participações especiais poderão ser convertidos em descontos no PIS/Cofins e na Cide. Segundo o Ministério do Planejamento, a iniciativa respeita as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que as desonerações sejam limitadas ao montante da receita extra apurada.
O Executivo informou que a autorização não resulta em redução imediata e automática de impostos. O objetivo é criar uma base legal para intervenções temporárias, com duração inicial de dois meses e possibilidade de renovação, conforme a necessidade de controle de preços.
Negociações no Legislativo
A tramitação ocorre após expectativa de anúncios que não se concretizaram por decreto. O Ministério da Fazenda negou recuos na estratégia, reforçando que o foco atual é a articulação política. Reuniões com lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados estão previstas para alinhar o cronograma de votação.
Medidas complementares
O projeto integra um conjunto de ações iniciadas em abril, que somam R$ 30,5 bilhões em medidas de apoio. O pacote inclui subvenções para gás de cozinha, diesel e querosene de aviação. O objetivo central das políticas econômicas é blindar setores estratégicos contra a volatilidade das cotações internacionais.
Fonte: G1
