A Ancine (Agência Nacional do Cinema) publicou nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que estabelece diretrizes para o tratamento de denúncias sobre a oferta ilegal de conteúdo audiovisual na internet. A nova norma amplia o combate à pirataria digital, conferindo à agência maior autonomia na identificação e repressão de exibição não autorizada de obras protegidas por direitos autorais em sites, aplicativos e serviços de TV boxes.
O que você precisa saber
- A nova medida permite a atuação administrativa direta da agência contra serviços ilegais;
- Projetos-piloto registraram bloqueio de 10.700 alvos e redução de 80,5% nos acessos a conteúdo pirata;
- AAncinetrabalhará em conjunto com aAnatelpara fortalecer a fiscalização no ambiente virtual.
Cooperação com o setor privado
A regulação prevê a cooperação com agentes privados, como provedores de internet e plataformas de conteúdo. O objetivo é viabilizar a remoção consensual de materiais ilegais, o que agiliza a proteção de direitos autorais sem a necessidade de acionamento judicial imediato. A estratégia busca conferir maior Segurança jurídica ao mercado audiovisual brasileiro.
Competências e atuação administrativa
Com a publicação, a Ancine formaliza responsabilidades administrativas essenciais para a eficácia da norma. Entre as novas atribuições, destacam-se a definição de fluxos de notificação, a execução direta de ações de bloqueio e a atuação de ofício em conjunto com órgãos públicos e entidades internacionais. A medida reforça a agenda de política econômica focada na propriedade intelectual.
Fonte: G1
