O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a postura do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista recente. O magistrado afirmou que o político mineiro adota uma conduta contraditória ao atacar a Corte após ter recorrido ao tribunal para obter benefícios fiscais durante sua gestão estadual.
Contradição em benefícios fiscais
Segundo o ministro, Romeu Zema obteve liminares que permitiram ao estado de Minas Gerais suspender o pagamento da dívida com a União por 22 meses. Gilmar Mendes classificou as críticas recentes do ex-governador aos magistrados como um comportamento de cunho eleitoral, que carece de ética institucional. O ministro ressaltou que a liberdade de expressão não justifica ataques considerados ofensivos ao Poder Judiciário.
Questionamentos sobre CPI do Crime Organizado
O decano do STF também manifestou estranheza diante do relatório final da CPI do Crime Organizado, que sugeriu o indiciamento de ministros da Corte, incluindo o próprio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro questionou a motivação ao incluir magistrados em um inquérito originalmente voltado para o combate ao crime organizado.
Limites da imunidade parlamentar
Para o magistrado, a tentativa de indiciamento por decisões judiciais, como a concessão de habeas corpus, configura um fato grave. Gilmar Mendes reforçou que a jurisprudência do tribunal estabelece que a imunidade parlamentar não é absoluta e não protege excessos cometidos por agentes públicos. O magistrado indicou que a conduta do relator da comissão deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade institucional.
Fonte: Globo
