O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes está elaborando uma representação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação surge após o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado propor o indiciamento de Mendes e de outros dois ministros da Corte por crime de responsabilidade.
O relatório, que também solicitava o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi rejeitado pela comissão. No entanto, a proposta gerou reações significativas por parte dos membros do STF.
Durante uma sessão da Segunda Turma do Supremo, Gilmar Mendes classificou a iniciativa como “tacanha” e criticou o uso de CPIs para “fins panfletários”, defendendo a apuração de eventuais excessos.
O ministro também apontou que o relatório falhou em abordar o problema central que se propunha a investigar: o crime organizado. Mendes sugeriu que o plenário do STF deverá analisar os limites da atuação das CPIs.
Dias Toffoli, por sua vez, também criticou o texto, classificando-o como uma “excrescência” com propósitos eleitorais. Ele alertou que tal ação pode configurar abuso de poder e resultar em Cassação e inelegibilidade.
Internamente, a Corte também avalia se a conduta do senador pode justificar uma eventual inelegibilidade.
Em resposta às críticas públicas dos ministros, Vieira comentou que as falas representam um “modus operandi de ameaça e tentativa de constrangimento”. Ele declarou que a análise dos ministros merece respeito, mas que a forma como as críticas foram feitas, com menções a cassação e inelegibilidade durante uma sessão, interfere diretamente nos processos de votação.
O senador defendeu seu relatório, afirmando que teve caráter técnico e que sua não aprovação faz parte do “jogo democrático”. Contudo, criticou as “ameaças” proferidas por ministros do Supremo.
Vieira acrescentou que em uma Democracia, todos têm direito à opinião, inclusive senadores, e que os ministros parecem confundir a instituição com suas figuras pessoais, colocando-se em uma posição de insuscetibilidade a erros.
Por fim, as declarações dos magistrados foram vistas como “excessos”, com a ressalva de que membros do Supremo devem agir com ponderação. A prudência e o equilíbrio foram destacados como qualidades esperadas de um ministro do Supremo, em contraste com as declarações observadas.
Fonte: Globo
