O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que consultará líderes partidários sobre o projeto de lei que o governo pretende enviar para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. A declaração ocorreu durante um almoço com Lula, que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e do novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Projeto de lei versus PEC
O governo considera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tem tramitado lentamente e avalia que um projeto de lei, enviado com urgência constitucional, pode acelerar o processo. O projeto de lei também abriria a possibilidade de veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso.
O projeto de lei proposto pelo governo tramitaria em regime de urgência constitucional, exigindo que a Câmara e o Senado o apreciem em até 45 dias. Caso contrário, o projeto tranca a pauta. Além disso, a aprovação de um projeto de lei requer maioria simples em um único turno de votação.
Redução da jornada e escala 5×2
Em resposta, Hugo Motta afirmou que, embora já exista uma PEC em tramitação, ele consultará os líderes partidários quando o projeto do governo chegar à Casa. A expectativa é que o relatório sobre a admissibilidade da PEC seja lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em breve.
O projeto de lei do governo estabelece um novo limite de jornada de 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias e assegurando dois dias de repouso consecutivos. A proposta consolida o modelo de cinco dias de Trabalho para dois de descanso, superando a escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva.
A redução da jornada não implicará corte salarial e se aplica a todos os regimes de trabalho, incluindo contratos em vigor e futuros. O texto abrange diversas categorias profissionais e prevê flexibilidade para escalas como 12×36 por acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais.
