O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, pede o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A proposta é baseada na atuação das autoridades no caso Banco Master.
As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto será apresentado e votado nesta terça-feira, 14, último dia de funcionamento da comissão após quatro meses.
É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte, segundo parlamentares e servidores consultados.
O relatório aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. A legislação define condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à Constituição Federal.
A sugestão do relatório é que, após aprovado, haja encaminhamento de “toda a documentação probatória reunida” à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas no art. 52 da Constituição e no art. 41 da Lei 1.079/1950.
Ainda que o relatório seja aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático, dependendo de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que diz sobre ministros e PGR
Em relação aos ministros Toffoli e Moraes, o relatório diz que ambos cometeram crimes de responsabilidade por atos que se enquadram em “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e, ainda, procederem “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Toffoli vendeu participação em um resort a fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e, mesmo assim, atuou como relator do caso Master.
Moraes, segundo o relatório, praticou “captura regulatória” em favor de Vorcaro quando tentou junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, obter informações sobre o processo de venda do Master ao BRB. Vorcaro era cliente da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci.
O relatório de Alessandro Vieira afirma que Gilmar Mendes procedeu “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções” ao adotar manobras processuais interpretadas como “proteção corporativa”.
O documento cita as decisões de Gilmar Mendes que barraram as quebras de sigilo da empresa de Toffoli que era dona de resort e do Fundo Arleen, ligado a Vorcaro.
“A conduta que se esperaria de qualquer magistrado da Corte seria a de máxima cautela e distanciamento em relação a atos que pudessem ser interpretados como proteção corporativa. (…) proferiu decisões que beneficiaram diretamente a empresa de colega que acabara de deixar a relatoria do caso em circunstâncias de reconhecido conflito de interesses”, diz o texto.
Ao justificar o indiciamento de Paulo Gonet, o relatório afirma que o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. O documento da CPI argumenta que Gonet manteve um “silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade e eventualmente comuns por parte dos mais altos magistrados do país” no Caso Master.
O fim da CPI
Os trabalhos foram realizados ao longo de quatro meses. A pretensão de estender os trabalhos foi frustrada por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de negar a prorrogação do colegiado, dissolvido nesta terça-feira, 14, com a entrega do relatório final.
A justificativa foi a inconveniência de manter as investigações em curso durante o período eleitoral, com risco de implicar políticos no período em que estarão mais expostos ao crivo da opinião pública.
O descompasso entre Alcolumbre e o relator deixou sinais de trabalho incompleto. Cerca de 90 depoimentos de pessoas que tiveram convocações ou convites aprovados para comparecer à comissão não serão realizados por falta de tempo.
“Ele justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral e que, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. É óbvio que a gente não concorda com esse posicionamento. Eu entendo que o presidente Davi Alcolumbre presta um grande desserviço para a nação”, disse Vieira na última terça-feira, 7, quando anunciou o encerramento da CPI.
Na ocasião, também deu pistas de parte do conteúdo de seu relatório, que segundo ele, contemplará supostas falhas e omissões de órgãos controladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Vai ser muito claro e o relatório seguramente vai apontar falhas e omissões por parte da CVM e do Banco Central, infiltração via corrupção dos Poderes da República e um duto de lavagem de dinheiro extraordinariamente relevante”, afirmou o parlamentar.
O STF também contribuiu para impossibilitar a tomada de depoimentos. Em decisões que atenderam aos convocados, tornou facultativa a participação de vários deles, caso do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Chamado a dar explicações sobre o papel do BRB, banco público de Brasília, na tentativa de compra do Master, ele foi desobrigado pelo ministro André Mendonça, do STF.
Fonte: Estadão
