O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixará o comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana, após nove meses como presidente interino. Sem um substituto indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Gustavo Augusto será substituído a partir de 12 de abril por outro interino, o conselheiro Diogo Thomson, que se tornará o decano do órgão, até que o governo defina um nome para presidir o Cade.
Com o mandato de conselheiro se encerrando em 11 de abril, Gustavo Augusto conduzirá sua última sessão de julgamento nesta quarta-feira. Sua despedida contou com a presença de autoridades como o ex-presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e o ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Alexandre Cordeiro homenageou Gustavo Augusto, destacando sua evolução e dedicação ao trabalho no Cade. “Poucas vezes eu passei por várias formações, mas eu vi um conselheiro tão dedicado ao seu trabalho. Isso é uma coisa incontestável, é a sua dedicação enquanto você trabalhou no Cade”, elogiou.
As indicações para o Cade seguem dependentes da aprovação de outros nomes pelo Senado Federal, como a do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o Cade continuará operando com quatro conselheiros, o mínimo necessário para a votação de atos de concentração.
A interinidade de Gustavo Augusto, iniciada em meados de julho de 2025, foi marcada por uma divisão interna no tribunal. Ele se opôs aos conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral, Diogo Thomson e Victor Fernandes, ficando vencido junto com o conselheiro Carlos Jacques.
Em meio a embates e trocas de farpas entre conselheiros, a gestão de Gustavo Augusto aprovou fusões de grande repercussão, como as das varejistas Petz e Cobasi, e das empresas alimentícias BRF e Marfrig, além de julgamentos sobre operações envolvendo empresas aéreas e big techs.
O conselheiro Carlos Jacques, amigo pessoal de Gustavo Augusto, destacou a trajetória profissional do colega. “Conduzir um colegiado não é tarefa fácil, exige boa vontade, dedicação e vocação. E sua postura sempre nos incentivou ao permanente aprendizado profissional, o qual também se concretiza em um desenvolvimento coletivo”, disse.
O superintendente-geral, Alexandre Barreto, ressaltou que Gustavo Augusto sempre esteve aberto ao diálogo e firme na defesa de seu ponto de vista. “Você, Gustavo, jamais teve receio de expor as suas ideias, com muita coragem. Por vezes, ideias que num primeiro momento não agregavam a unanimidade, mas sempre muito firme na defesa das suas convicções. E essa é uma característica imprescindível para um julgador. Ele tem coragem de defender seu ponto de vista e coragem de tomar as suas decisões”, destacou.
Barreto acrescentou que Gustavo Augusto termina seu mandato com contribuições decisivas para o Cade. “Tenha a convicção que você termina o seu mandato tendo contribuído decisivamente para o engrandecimento do Cade. Hoje, definitivamente, queremos o Cade como um ator importante nas grandes discussões nacionais. Você jamais se furtou a fazer parte dessas discussões”, concluiu.
O Cade está no centro do projeto de lei que regula a concorrência entre plataformas de internet, que cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) e atribui novas competências ao órgão, como a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais.
O projeto também estabelece que o conselho decidirá e fiscalizará sobre as obrigações especiais desses agentes e julgará processos e sanções administrativas em caso de descumprimento. O texto teve sua urgência aprovada pela Câmara dos Deputados em março, acelerando sua tramitação.
Outro tema sensível em que o Cade tem atuado é o mercado de combustíveis. Nesta terça-feira, 7, a pedido do Ministério da Justiça, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em quatro estados.
Quórum no tribunal
Com a saída de Gustavo Augusto, o Cade ficará com quatro membros – Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi –, o mínimo necessário para a votação de atos de concentração. O presidente também vota nos processos, inclusive como relator.
Em março, José Levi havia considerado renunciar ao mandato, que se estenderia até janeiro de 2028, mas a informação atualizada é de que ele não deixará o órgão neste momento. O conselheiro e futuro presidente interino Diogo Thomson já foi superintendente-geral adjunto, o que o leva a se declarar impedido em alguns casos, limitando ainda mais o quórum.
Segundo advogados e economistas que atuam no Cade, com quatro conselheiros, não deverá se repetir o cenário de 2019 e 2023, quando os prazos de julgamento foram interrompidos por falta de quórum. Sem o número mínimo de conselheiros, as empresas ficam impedidas de concluir suas operações.
O nome mais cotado para presidir o Cade de forma efetiva é o do conselheiro Carlos Jacques, ligado ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Outros nomes são ventilados nos bastidores, mas ainda não há sinais de acordo entre o governo e o Senado para definir as indicações.
Fonte: Infomoney
