O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixa o comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana, após nove meses como presidente interino. Ainda não há um substituto indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ausência de definição do novo titular pelo Palácio do Planalto, Gustavo Augusto será substituído a partir de 12 de abril por outro interino, o conselheiro Diogo Thomson, que se tornará o mais antigo no cargo. Ele permanecerá até que o governo indique um nome para presidir o órgão.
Com o mandato de conselheiro se encerrando em 11 de abril, Gustavo deixará a autarquia. Sua última sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 8. Antes da sessão, houve sua despedida, com a presença de autoridades como o ex-presidente do Cade Alexandre Cordeiro e o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco.
Alexandre Cordeiro elogiou a dedicação de Gustavo Augusto ao trabalho no Cade, destacando sua evolução ao longo dos anos. Ele ressaltou a dedicação como uma característica incontestável do conselheiro.
As indicações para o Cade seguem dependentes da aprovação de outros nomes pelo Senado Federal, como a do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o Cade continuará operando com quatro conselheiros.
A interinidade de Gustavo Augusto, iniciada em meados de julho de 2025, foi marcada por uma divisão interna no tribunal. Ele pertencia à ala minoritária, opondo-se aos conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral, Diogo Thomson e ao ex-conselheiro Victor Fernandes.
Em algumas sessões, o clima esquentou com trocas de farpas entre os conselheiros. A gestão de Gustavo Augusto aprovou fusões importantes, como as das varejistas Petz e Cobasi, e das empresas alimentícias BRF e Marfrig, além de julgamentos sobre operações envolvendo empresas aéreas e big techs.
O conselheiro Carlos Jacques destacou a trajetória pessoal e profissional de Gustavo Augusto, ressaltando que conduzir um colegiado exige boa vontade, dedicação e vocação. Ele afirmou que a postura de Gustavo incentivou o aprendizado profissional e o desenvolvimento coletivo.
O superintendente-geral, Alexandre Barreto, sustentou que Gustavo Augusto sempre esteve aberto ao diálogo e defendeu seu ponto de vista com coragem. Ele destacou a firmeza nas convicções como uma característica imprescindível para um julgador.
Barreto acrescentou que Gustavo Augusto terminou seu mandato contribuindo decisivamente para o engrandecimento do Cade, tornando-o um ator importante nas discussões nacionais.
O Cade está no centro do projeto de lei do Poder Executivo que regula a concorrência entre plataformas de internet. O projeto cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) no âmbito da autarquia, com novas atribuições como a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais.
O conselho também passará a decidir e fiscalizar sobre as obrigações especiais desses agentes e julgar processos e sanções administrativas em caso de descumprimento. O projeto teve urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, acelerando sua tramitação.
Outro tema sensível em que a autarquia atua é o mercado de combustíveis. Nesta terça-feira, 7, a pedido do Ministério da Justiça, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em quatro estados.
Com a saída de Gustavo Augusto, o Cade ficará com quatro membros: Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi. Este é o número mínimo necessário para a votação de atos de concentração. O presidente também vota nos processos.
Em março, José Levi indicou a possibilidade de renunciar ao mandato, mas a informação atualizada é de que ele não deverá deixar o órgão neste momento. O conselheiro e futuro presidente interino Diogo Thomson já foi superintendente-geral adjunto, o que o leva a se declarar impedido em alguns casos, limitando ainda mais o quórum.
Segundo advogados e economistas que atuam no Cade, com quatro conselheiros, não deverá se repetir o cenário de interrupção de prazos por falta de quórum. Sem quórum, as empresas ficam impedidas de concluir suas operações.
O nome mais cotado para presidir o Cade de forma efetiva é o do conselheiro Carlos Jacques. Outros nomes são ventilados, mas ainda não há sinais de acordo entre o governo e o Senado para as indicações.
Fonte: Moneytimes
