O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional destinada exclusivamente à votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei da dosimetria penal. A proposta, que visa reduzir penas para condenados por atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro, foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.
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A análise dos vetos é o único item na pauta da sessão. Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam para que a votação se concentre apenas neste tema, evitando discussões sobre o caso do Banco Master. Para que os vetos sejam derrubados, é necessária a aprovação da maioria absoluta da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores).
Alcolumbre já havia manifestado o desejo de pautar o tema rapidamente. A decisão também tem implicações políticas, pois pode reduzir a pressão pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Banco Master, cujo pedido de criação já foi protocolado pela oposição.
Caso os vetos presidenciais sejam derrubados, o governo, partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da lei. O STF, então, avaliaria a norma e poderia anulá-la caso a considerasse incompatível com a Constituição.
O projeto da dosimetria penal altera regras do cálculo de penas e o tempo necessário para progressão de regime, como a transição do regime fechado para o semiaberto. A proposta surgiu como uma alternativa ao projeto de anistia defendido por bolsonaristas, que previa o perdão integral das penas.
Fonte: Globo
