O Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta um placar de 4 a 1 a favor da realização de uma eleição indireta para o cargo de governador do Rio de Janeiro. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela escolha indireta, enquanto Cristiano Zanin se posicionou pela eleição direta com voto popular.
A discussão abrange como ocorrerá a sucessão após a renúncia do governador Cláudio Castro e a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. O ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, suspendendo o julgamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin ainda precisam apresentar seus votos.
Enquanto o caso não é concluído, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permanece no exercício da função de governador.
O julgamento foi iniciado na quarta-feira (8) com os votos de Cristiano Zanin e Luiz Fux. André Mendonça adiantou seu voto, acompanhando Fux na defesa da eleição indireta, conduzida pelo presidente da Alerj. Mendonça argumentou que a renúncia de Castro ocorreu em contexto de desincompatibilização para disputar o Senado, e não para evitar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nunes Marques também adiantou seu voto, considerando a vacância do cargo de governador por motivo não eleitoral. Assim, o ministro entende que a lei estadual do Rio, que prevê eleições indiretas, deve ser aplicada.
Flávio Dino, por sua vez, defende a espera pela publicação do acórdão do TSE sobre a renúncia de Castro. Para Dino, é fundamental saber se o TSE considerou a renúncia legítima para determinar o modelo de eleição. Ele também acredita que Ricardo Couto deve permanecer no cargo até a resolução do caso.
Cármen Lúcia, presidente do TSE, indicou que o acórdão será publicado em breve, mas adiantou seu voto. Ela considerou que o Código Eleitoral, que prevê eleições diretas, não se aplica a esta situação específica.
Entenda o cenário da eleição no Rio
A principal questão em análise no STF é o modelo de eleição para o governo do estado, que pode ser:
- Direta, com participação da população nas urnas.
- Indireta, com votação realizada pelos deputados estaduais.
Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que regulamenta a eleição indireta, incluindo o prazo de desincompatibilização de candidatos e a natureza da votação (aberta ou secreta).
Situação atual do governo do Rio
O governo do estado está sob a responsabilidade do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A situação decorre da renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no TSE que resultou na cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos.
O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, também teve seu mandato cassado pelo TSE e não pôde assumir o cargo.
Fonte: G1
