Um ministro do governo classificou a liminar que suspendeu a cobrança de um imposto sobre o petróleo como uma decisão ‘atécnica’ e baseada em um trecho de lei que, segundo ele, é ‘inexistente’. A declaração aponta para uma controvérsia jurídica em torno da tributação do setor energético.
A decisão liminar, que impede a aplicação do imposto, gerou reações no meio jurídico e no setor de petróleo. A fundamentação da liminar, que se basearia em um trecho específico da legislação, foi questionada pela autoridade ministerial.
A falta de clareza sobre a base legal da liminar levanta preocupações sobre a segurança jurídica para investimentos no setor. A expectativa é que o caso seja reavaliado e que a fundamentação da decisão seja revista.
Fonte: Estadão
