A Alemanha discute a possibilidade de descriminalizar a evasão de tarifa em transportes públicos, buscando evitar que passageiros sem bilhete sejam enviados para a prisão. A pena atual, conhecida como “Ersatzfreiheitsstrafe” (sentença de prisão substituta), pode resultar em até um ano de reclusão para quem não paga a multa.
Proposta de descriminalização
A Ministra da Justiça, Stefanie Hubig, propôs a mudança, argumentando que pessoas que não podem pagar a passagem e acabam na prisão não deveriam estar lá. A ideia é reclassificar a evasão de tarifa de um crime para uma infração civil, similar ao estacionamento irregular. A proposta visa reduzir os custos para o sistema judicial, estimados em cerca de 200 milhões de euros anualmente.
Apoio e oposição à medida
A Associação Alemã de Advogados (DAV) apoia a iniciativa, destacando o questionável benefício público da criminalização e o imenso dano social causado. No entanto, a União Democrata-Cristã (CDU) e a União Social-Cristã (CSU) criticam a proposta, sugerindo que o Ministério da Justiça deveria focar em problemas mais graves. Sindicatos policiais também alertam para o risco de que a medida desestimule o pagamento de tarifas.
Iniciativas de apoio e cidades que já agem
A iniciativa “Freiheitsfonds” (fundo de liberdade) tem lutado contra a lei, que remonta à era nazista. A organização já auxiliou quase 1.700 pessoas, muitas das quais acabaram presas por não poderem pagar multas. Atualmente, 13 cidades alemãs, incluindo Frankfurt am Main, Colônia, Bonn e Leipzig, já optaram por não apresentar acusações criminais contra pessoas flagradas sem bilhete.
Fonte: Dw
