A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo cassou a aposentadoria da auditora fiscal Eloísa Maria Andrade Henriques. Ela foi condenada a 18 anos de prisão por seis atos de lavagem de dinheiro, provenientes de crimes contra a administração pública.
Segundo a acusação do Ministério Público, Eloísa ameaçava lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa em valores extorsivos caso as empresas não regularizassem seus livros fiscais. Sua parceira, Marizete Fonseca Pacheco, foi condenada a 31 anos de prisão.
Eloísa negou envolvimento com atos ilícitos, alegando ser alvo de vingança e que o caso se baseia em denúncia anônima. Marizete também negou os crimes. O Estadão busca contato com a defesa.
A cassação da aposentadoria de Eloísa foi decretada pelo secretário Samuel Kinoshita, com base em pareceres da Comissão Processante Especial e da Corregedoria da Fiscalização Tributária.
Esquema de extorsão e lavagem de dinheiro
A Promotoria alega que o esquema operou entre 2005 e 2011. A auditora, hoje com 74 anos, intimidava representantes de empresas com multas fiscais exorbitantes para inviabilizar seus negócios. Como alternativa, indicava a empresa MFP Empresarial Ltda, de sua companheira Marizete, como de sua confiança.
Eloísa teria exigido seis vezes “vantagens indevidas das empresas, em razão da função de agente fiscal”. Segundo a Promotoria, essa “assessoria” era uma falsa justificativa para o pagamento de propina.
Em maio de 2022, Eloísa e Marizete foram condenadas pela 1.ª Vara de Crimes Tributários. Em junho de 2023, o Tribunal de Justiça manteve a condenação, mas majorou as penas para 18 anos para Eloísa e 31 para Marizete.
Dimensões do crime
O acórdão do Tribunal de Justiça confirmou a sentença de primeiro grau, destacando a “segunda dimensão do crime de lavagem” por meio de sucessivas transferências bancárias entre as contas de Marizete e Eloísa. Os valores eram destinados à conta de Marizete no Citibank.
Segundo rastreamento do Ministério Público, ocorria a transferência de valores da conta de Marizete para a conta pessoal de Eloísa. No total, R$ 1.917.942,22 migraram para a conta da auditora fiscal entre 2008 e 2013, caracterizando movimentação irregular e manobra para ocultar a origem ilícita.
Em suas declarações de Imposto de Renda, Eloísa e Marizete simulavam empréstimos entre elas para justificar o acúmulo patrimonial. Com o dinheiro arrecadado, Eloísa converteu valores ilícitos em ativos imobiliários, adquirindo imóveis em nome de Marizete e em seu próprio nome.
Ciclo de exigência e defesa
A contrapartida aos valores pagos como “consultoria tributária” era a não autuação das empresas ou a autuação em valor menor. A alegada consultoria não ocorria, servindo como pretexto falso para o pagamento de propina.
Eloísa alegou em seu interrogatório que nunca participou de ato ilícito e que as acusações são “vingança por conta de sua atuação”. Afirmou que o caso é baseado em denúncia anônima e que nada de ilícito foi encontrado em sua residência.
Sobre a empresa MFP Empresarial Ltda, controlada por Marizete, Eloísa admitiu indicá-la a empresários, confiando na parceira. Chegou a ter conta conjunta com Marizete após 2010.
Fonte: Estadão
