O governo federal está elaborando um pacote de linhas de refinanciamento de dívidas que poderá atender empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Este grupo, conhecido como empresas “médias-grandes”, deve ser auxiliado com garantias do PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) via FGI (Fundo Garantidor de Crédito).
O FGI, gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), atua como facilitador ao oferecer garantia de pagamento em caso de inadimplência, o que reduz o custo do financiamento para as empresas.
Em um ano eleitoral, o governo Lula demonstra preocupação com o risco de uma onda de falências empresariais. A pressão no mercado de crédito para empresas não é um problema exclusivo do Brasil, sendo observado também em outros países como os EUA. No cenário brasileiro, a taxa de juros mantida em patamares elevados, atualmente em 14,75% ao ano, agrava as dificuldades financeiras das companhias.
O Banco Central, em documento oficial recente, alertou para o elevado risco de crédito para médias, micro e pequenas empresas, citando também a deterioração da capacidade de pagamento em empresas de maior porte.
“O ambiente de taxa básica de juros contracionista, aliado ao elevado endividamento de famílias e empresas, requer cautela e diligência nas concessões de crédito”, destacou o BC na ata de março do Comef (Comitê de Estabilidade Financeira).
No ano passado, o PEAC-FGI garantiu cerca de R$ 120 bilhões em operações de crédito para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, com previsão de R$ 60 bilhões para este ano. Um aporte de R$ 1 bilhão ao FGI pode garantir de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em crédito.
O Ministério da Fazenda avalia injetar R$ 5 bilhões no FGI para alcançar a meta desejada em novas operações de crédito, visando a renegociação de passivos.
Inicialmente focado em medidas para reduzir o endividamento das famílias, o pacote será estendido às empresas. No ano passado, o número de recuperações judiciais atingiu 2,5 mil empresas, o maior nível da série histórica, segundo a Serasa Experian, gerando temor de que o problema se alastre e se torne um risco eleitoral.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiu o assunto com sua equipe e, posteriormente, com o presidente Lula e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, no Palácio do Planalto, para definir ações de combate ao endividamento.
O chefe do BC tem defendido que o alto endividamento das famílias brasileiras, especialmente no crédito rotativo do cartão, exige medidas estruturais focadas em renda e produtividade, além da política monetária.
Em relação ao crédito corporativo, o presidente do BC mencionou que as dificuldades atuais do setor resultam de uma combinação de falhas de governança, questões estruturais e o impacto do ciclo de juros.
FGTS poderá ser usado como garantia em crédito
O governo também estuda a possibilidade de usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para financiamentos de pessoas físicas. O ministro da Fazenda informou que a medida está em estudo com o Ministério do Trabalho.
“Ao se fazer uma análise e a gente achar que foi razoável uma utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. Porque é feito não só por mim, como pelo ministro Marinho, e nós estamos caminhando com essa avaliação do impacto que isso vai ter no FGTS. Isso ainda não está concluído”, declarou Durigan.
A iniciativa, que pode exigir mudança de lei e aprovação do Congresso e do Conselho Curador do FGTS, é considerada polêmica e enfrenta resistências internas. Os bancos, por sua vez, buscam reduzir os níveis recordes de inadimplência para diminuir a necessidade de provisionamento de perdas.
Fonte: UOL
