A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para apurar suposta conduta anticompetitiva pela 99Food. A investigação atende a um pedido da Keeta, empresa chinesa que alega que cláusulas contratuais da 99 com restaurantes proíbem que estes assinem com a Keeta e com a Rappi.
Segundo a Keeta, a 99Food firmou contratos com restaurantes que incluem “cláusulas de banimento”, impedindo a celebração de qualquer relação comercial com a Keeta e a Rappi. A empresa alega que a 99 oferece valores expressivos para que os restaurantes vetem a Keeta, com penalidades contratuais correspondentes ao dobro do valor investido em caso de descumprimento.
A Keeta também relatou que, em alguns contratos, a 99Food impõe “cláusulas de paridade com o iFood”, exigindo que os restaurantes mantenham na plataforma 99Food preços iguais ou inferiores aos praticados em suas lojas físicas e na plataforma iFood.
Conflito entre rivais chinesas
A Keeta, subsidiária da Meituan, chegou ao Brasil com planos de investimento para competir com o iFood. A 99Food, por sua vez, pertence ao grupo chinês DiDi Chuxing e integra o aplicativo de delivery ao serviço de transporte 99.
A disputa entre as empresas ganhou destaque após autoridades reguladoras da China anunciarem novas diretrizes para conter práticas anticompetitivas, proibindo subsídios, cupons e entregas grátis com o objetivo de prejudicar concorrentes.
A Keeta solicitou ao Cade a imposição de medida preventiva para resguardar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida, argumentando que cláusulas de exclusividade restringem a livre concorrência e a inovação.
99Food se manifesta sobre a investigação
Em nota, a 99Food afirmou que acolhe com naturalidade o interesse do Cade no acompanhamento do desenvolvimento do mercado de delivery. A empresa reiterou seu compromisso com a conduta ética e pró-concorrência, destacando seus investimentos no setor para gerar demanda e rentabilidade para restaurantes, oportunidades para entregadores e conveniência para consumidores.
A instauração do inquérito administrativo segue o protocolo padrão do Cade. O caso agora segue para a fase de instrução, com análise de contratos e coleta de depoimentos. Após essa etapa, a SG se manifestará pela condenação ou arquivamento, com a decisão final a cargo do tribunal do Cade.
Fonte: Estadão
