O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Sexta Turma, decidiu manter nesta terça-feira (4) a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Ele é acusado de calúnia contra a cineasta Estela Renner. A condenação inicial foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que fixou a pena em um ano, sete meses e um dia de detenção.
Magistrados do STJ entenderam que não seria possível anular ou modificar a condenação, pois isso exigiria reexaminar as provas do caso, o que não é permitido nesse tipo de recurso. A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou a Súmula 7 do STJ, regra que impede a revisão de fatos e provas já julgados. Ele foi seguido pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão.
Condenação por Danos Morais
Além da pena criminal, Allan dos santos também foi condenado a indenizar Estela Renner por danos morais. O caso se refere a um vídeo publicado em 2017 nas redes sociais, no qual o blogueiro acusou a cineasta de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e afirmou que ela teria usado recursos públicos de forma ilegal.
Recurso ao STJ
No processo original, o TJ-RS manteve a condenação do blogueiro com o argumento de que não seria possível revisar as provas já analisadas. Contudo, nesta ação no STJ, o ministro relator Antonio Saldanha Palheiro desclassificou a conduta para injúria e reconheceu a prescrição. Ele entendeu que as falas de Allan dos santos, embora lamentáveis, não configuram calúnia, devido à ausência de imputação de fato específico definido como crime.
Investigações no STF
Allan dos santos também responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, o blogueiro tem prisão preventiva decretada, mas está foragido nos Estados Unidos e segue sendo alvo de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
Fonte: Estadão
